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| QUER O FIM DO PEDÁGIO DA TERCEIRA PONTE |
Em um contundente pronunciamento no plenário da Assembleia
Legislativa, o deputado Euclério Sampaio (PDT) fez a defesa do Projeto de
Decreto Legislativo, de sua autoria, onde fica decretada a suspensão do
contrato do Governo do Estado com a Rodosol e o fim da cobrança de pedágio na
Terceira Ponte. A medida ganhou apoio de outros parlamentares, que assinaram o
documento ainda na tarde desta segunda-feira, 24 de junho.
O plenário ficou em completo silencio, enquanto o deputado
apresentava os seus argumentos. Euclério Sampaio fez questão de destacar que
não está oportunizando uma situação criada nesta segunda-feira pela Rodosol, a
empresa que explora a cobrança do pedágio. Devido a cobrança manual, a Rodosol
simplesmente parou Vitória e Vila Velha, deixando as duas cidades à mercê de
sua vontade.
“Luto para acabar com o pedágio da Terceira Ponte há 10 anos”,
destacou. O deputado do PDT ainda observou que a população está saindo às ruas,
clamando por mudanças e que a Assembleia Legislativa não pode perder a
oportunidade de mostrar para a sociedade de que está a favor do povo e de suas
reivindicações.
JUSTIFICATIVA –
Para justificar a suspensão do Contrato 01/1998 e suas alterações entre o Governo do Estado e a Rodosol, com a
consequente extinção da cobrança do pedágio, Euclério Sampaio fez as seguintes
justificativas: “Chegado o momento de
instabilidade nacional onde a população quer retomar as rédeas e controle
politico em todo Brasil, os movimentos chegaram em momento de grande
insatisfação do povo com desmandos e corrupção dos políticos”.
“É uma exigência de toda
população principalmente da região metropolitana, que nunca concordou com a
cobrança lesiva do pedágio. Tanto que combatemos essa prática desde o nosso
primeiro mandato. Já demos a nossa contribuição na CPI da Rodovia do Sol. E os
arquivos da imprensa contêm cobranças nossas, onde exigimos imediato fim do
contrato entre o Governo do Estado e a Rodosol”, prosseguiu.
A seguir o deputado argumentou: “A
nossa exigência pelo fim imediato da cobrança do pedágio é antiga e não foi
iniciada agora, com o caos que a Rodosol criou com a cobrança manual. O custo da manutenção da ponte não é
argumento relevante, para se eternizar a cobrança injusta do pedágio. Até porque
a maior parte dos custos se referem á manutenção dos funcionários,
contratados exatamente para atuar no sistema de cobrança”.
E finalizou da seguinte forma: “É
inadmissível que persista a cobrança de pedágio dentro do perímetro urbano da
região metropolitana de Vitória. A existência de cabines de cobrança, além de
se constituir um grave erro, considerando que os investimentos privados
iniciais para a conclusão da Terceira Ponte já foram quitados, traz danosa
contribuição para o bom fluxo de veículos, que são retidos para efetuar o
pagamento”.
RETROSPECTIVA SOBRE A
RODOSOL - Participou
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Rodosol , instalada no dia 16 de
março de 2003 para investigar os contratos de concessão, a fixação dos pedágios
e a realização de obras no Sistema Rodosol. Essa foi a quarta comissão
instalada na Assembleia Legislativa envolvendo a Terceira Ponte, mas é a
primeira a concluir os trabalhos e a apresentar relatório.
Em 31 de outubro de 2007 o jornal A Tribuna noticiou, com
destaque, que o deputado Euclério Sampaio pediu a suspensão de contrato do
Governo do Estado com a Rodosol, com o fim da cobrança do pedágio. A medida foi
através da solicitação de um decreto legislativo
Em 2 de novembro de 2007 o jornal online Século Diário noticiou
que o deputado Euclério Sampaio apresentou projeto instituindo o retorno grátis na Terceira Ponte, na mesma modalidade de como ocorre na
Ponte Rio-Niterói. A cobrança dupla, no
sentido de quem vai e de quem volta é ilegal e apenas favorece á maior lucratividade da empresa que explora a
cobrança do pedágio.
Em 28 de fevereiro deste ano, a imprensa
noticiou que o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) protocolou o Projeto de
Lei 10/2013, criando o Programa Carona Solidária. O objetivo é estimular a
ocupação de veículos automotores. Dentro do projeto consta que os veículos aderentes ao programa
receberão adesivos com a logomarca e serão isentos do pagamento do pedágio da
Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte), segundo propõe
indicação parlamentar.
Há menos de um mês o deputado Euclério Sampaio
apresentou o Projeto de Lei Nº 009/2013, onde propõe uma tarifa flexível no pedágio da Ponte
Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte) em horários de baixo fluxo
de veículos, em sentido único. Pelo projeto as tarifas terão descontos em dias
úteis, sendo de 20% nos horários: de 5h às 7h e das 14h às 16h e de 30% entre 10h e meio-dia e das 19h às
21h.
O
projeto exclui do benefício as empresas que prestam serviços regulares de
transportes coletivos de funcionários de empresas privadas e do sistema Transcol.
“Esse desconto vem para colaborar com a população capixaba que pode se
programar junto aos seus compromissos diários se adequando aos horários que
lhes melhor convier passar pela 3ª ponte, e assim diminuir o volume de veículos
em horários de grande fluxo (pico)”, complementou o deputado.
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| PROPOSTA JÁ TEM CINCO ASSINATURAS |
PROPOSTA JÁ TEM CINCO ASSINATURAS - A proposta de Decreto Legislativo formulada pelo deputado estadual Euclério
Sampaio (PDT), suspendendo os efeitos do Contrato 01/19989, entre o Governo do
Estado do Espírito Santo e a Rodosol, ganhou apóio entre os deputados. Além do próprio
Euclério Sampaio, já assinaram o documento os deputados Jamir Malini (PTN), Aparecida
Denadai (PDT), Gilsinho Lopes (PR) e José Esmeraldo (PR).
Além desses cinco parlamentares, a Assembleia Legislativa
conta com um total de 30 parlamentares. A bancada do PT ficou de dar uma
resposta ainda nesta semana, se vai ficar a favor da proposta que acaba
definitivamente com o pedágio na Terceira Ponte ou se vai ficar contra e
defender a continuidade do pedágio.
A formulação do deputado Euclério Sampaio não ganhou novas
adesões ainda na tarde desta segunda-feira (24), porque a segurança do
Legislativo recomendou a evacuação imediata do prédio. A Assembléia foi fechada
no meio da tarde e ocupada pela tropa de choque da Policia Militar.
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