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PL 364 exige disponibilização de lupas em supermercados |
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A dificuldade do idoso e de pessoas de qualquer idade com deficiência
visual para ler os rótulos de mercadorias nos supermercados, além da
dificuldade em visualizar os preços, levou o deputado Euclério Sampaio (PDT) a
reforçar a importância de os supermercados disponibilizarem gratuitamente lupas
nas áreas de vendas. O Projeto de Lei
364/2013 , de sua autoria, e que prevê a disponibilização de lulas nos
supermercados capixabas, já está tramitando na Assembleia Legislativa.
“Gostaríamos de destacar a importância dessa iniciativa, uma
vez que a prática do consumo em um supermercado não é uma tarefa simples para
um cidadão idoso ou, até mesmo, um mais jovem com algum tipo de deficiência
visual. Há inúmeras artimanhas utilizadas pelos fabricantes e comerciantes para
incrementar as vendas. Entre essas estão as letras pequenas, inclusive nos
preços das mercadorias”, assinalou o deputado.
Por exigência legal, os rótulos dos alimentos trazem
informações nutricionais relevantes, sendo que em alguns nutrientes devem ser
destacado alguns desses componentes, como é o caso do glúten e da fenilalanina.
“O glúten, por exemplo, está presente no trigo e é um nutriente que não pode
ser consumido por quem possui a doença celíaca. O ideal seria que as embalagens
viessem com letras grandes, mas, reconhecidamente em alguns casos isso não é
possível. Daí vem a necessidade de que os supermercados disponibilizem lupas
para os consumidores dentro da área de vendas”, complementou.
Euclério Sampaio ainda lembra que a própria Lei 8.078/1990
(Código de Proteção e Defesa do Consumidor) estabelece no artigo sexto que são
direitos do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características,
composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. E isso
é dificultado para quem tem algum tipo de deficiência visual, destacou.