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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Projeto obrigando disponibilização de lupas a consumidor em supermercados começa a tramitar na Ales

PL 364 exige disponibilização de lupas em supermercados

A dificuldade do idoso e de pessoas de qualquer idade com deficiência visual para ler os rótulos de mercadorias nos supermercados, além da dificuldade em visualizar os preços, levou o deputado Euclério Sampaio (PDT) a reforçar a importância de os supermercados disponibilizarem gratuitamente lupas nas áreas de vendas. O Projeto de Lei  364/2013 , de sua autoria, e que prevê a disponibilização de lulas nos supermercados capixabas, já está tramitando na Assembleia Legislativa.

“Gostaríamos de destacar a importância dessa iniciativa, uma vez que a prática do consumo em um supermercado não é uma tarefa simples para um cidadão idoso ou, até mesmo, um mais jovem com algum tipo de deficiência visual. Há inúmeras artimanhas utilizadas pelos fabricantes e comerciantes para incrementar as vendas. Entre essas estão as letras pequenas, inclusive nos preços das mercadorias”, assinalou o deputado.

Por exigência legal, os rótulos dos alimentos trazem informações nutricionais relevantes, sendo que em alguns nutrientes devem ser destacado alguns desses componentes, como é o caso do glúten e da fenilalanina. “O glúten, por exemplo, está presente no trigo e é um nutriente que não pode ser consumido por quem possui a doença celíaca. O ideal seria que as embalagens viessem com letras grandes, mas, reconhecidamente em alguns casos isso não é possível. Daí vem a necessidade de que os supermercados disponibilizem lupas para os consumidores dentro da área de vendas”, complementou.

Euclério Sampaio ainda lembra que a própria Lei 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) estabelece no artigo sexto que são direitos do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. E isso é dificultado para quem tem algum tipo de deficiência visual, destacou.

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