terça-feira, 25 de junho de 2013
ASSISTA AO PRONUNCIAMENTO SOBRE O FIM DO PEDÁGIO NA TERCEIRA PONTE E CONCURSO PARA CONSELHEIRO DO TCEES
segunda-feira, 24 de junho de 2013
EUCLÉRIO APRESENTA PEC PROPONDO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS
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| PEC prevê concurso público para conselheiro do TCEES |
O deputado Euclério Sampaio (PDT) apresentou nesta segunda-feira (24)
uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que o cargo de conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado não seja mais indicação política, mas sim através
de concurso público. A PEC altera os parágrafos segundo, alíneas e incisos do Artigo 74 da Constituição Estadual.
“O Estado precisa sair na frente democratizando e dando mais clareza aos
atos públicos, não cabe mais deixar que o cidadão fique de fora da fiscalização
correta dos recursos públicos”, disse o deputado no inicio de sua
justificativa. Ele ainda lembrou que os partidos da base aliada do Governo do
Estado não poderão ficar contrários à proposta, porque o atual governador fez,
quando era senador, PEC idêntica para o Tribunal de Contas da União.
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| PEC já conta com apoio parlamentar |
Ainda se encontra em tramitação no Senado, a PEC nº15/07, de autoria do
então senador Renato Casagrande (PSB-ES), que prevê o fim das indicações
políticas para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Somente através de concurso público poderá vir a ser nomeados os conselheiros
do Tribunal de Contas do Espírito Santo”, arrematou Euclério Sampaio.
EUCLÉRIO SAMPAIO PEDE SUSPENSÃO DE CONTRATO COM A RODOSOL E O FIM DA COBRANÇA DE PEDÁGIO
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| QUER O FIM DO PEDÁGIO DA TERCEIRA PONTE |
Em um contundente pronunciamento no plenário da Assembleia
Legislativa, o deputado Euclério Sampaio (PDT) fez a defesa do Projeto de
Decreto Legislativo, de sua autoria, onde fica decretada a suspensão do
contrato do Governo do Estado com a Rodosol e o fim da cobrança de pedágio na
Terceira Ponte. A medida ganhou apoio de outros parlamentares, que assinaram o
documento ainda na tarde desta segunda-feira, 24 de junho.
O plenário ficou em completo silencio, enquanto o deputado
apresentava os seus argumentos. Euclério Sampaio fez questão de destacar que
não está oportunizando uma situação criada nesta segunda-feira pela Rodosol, a
empresa que explora a cobrança do pedágio. Devido a cobrança manual, a Rodosol
simplesmente parou Vitória e Vila Velha, deixando as duas cidades à mercê de
sua vontade.
“Luto para acabar com o pedágio da Terceira Ponte há 10 anos”,
destacou. O deputado do PDT ainda observou que a população está saindo às ruas,
clamando por mudanças e que a Assembleia Legislativa não pode perder a
oportunidade de mostrar para a sociedade de que está a favor do povo e de suas
reivindicações.
JUSTIFICATIVA –
Para justificar a suspensão do Contrato 01/1998 e suas alterações entre o Governo do Estado e a Rodosol, com a
consequente extinção da cobrança do pedágio, Euclério Sampaio fez as seguintes
justificativas: “Chegado o momento de
instabilidade nacional onde a população quer retomar as rédeas e controle
politico em todo Brasil, os movimentos chegaram em momento de grande
insatisfação do povo com desmandos e corrupção dos políticos”.
“É uma exigência de toda
população principalmente da região metropolitana, que nunca concordou com a
cobrança lesiva do pedágio. Tanto que combatemos essa prática desde o nosso
primeiro mandato. Já demos a nossa contribuição na CPI da Rodovia do Sol. E os
arquivos da imprensa contêm cobranças nossas, onde exigimos imediato fim do
contrato entre o Governo do Estado e a Rodosol”, prosseguiu.
A seguir o deputado argumentou: “A
nossa exigência pelo fim imediato da cobrança do pedágio é antiga e não foi
iniciada agora, com o caos que a Rodosol criou com a cobrança manual. O custo da manutenção da ponte não é
argumento relevante, para se eternizar a cobrança injusta do pedágio. Até porque
a maior parte dos custos se referem á manutenção dos funcionários,
contratados exatamente para atuar no sistema de cobrança”.
E finalizou da seguinte forma: “É
inadmissível que persista a cobrança de pedágio dentro do perímetro urbano da
região metropolitana de Vitória. A existência de cabines de cobrança, além de
se constituir um grave erro, considerando que os investimentos privados
iniciais para a conclusão da Terceira Ponte já foram quitados, traz danosa
contribuição para o bom fluxo de veículos, que são retidos para efetuar o
pagamento”.
RETROSPECTIVA SOBRE A
RODOSOL - Participou
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Rodosol , instalada no dia 16 de
março de 2003 para investigar os contratos de concessão, a fixação dos pedágios
e a realização de obras no Sistema Rodosol. Essa foi a quarta comissão
instalada na Assembleia Legislativa envolvendo a Terceira Ponte, mas é a
primeira a concluir os trabalhos e a apresentar relatório.
Em 31 de outubro de 2007 o jornal A Tribuna noticiou, com
destaque, que o deputado Euclério Sampaio pediu a suspensão de contrato do
Governo do Estado com a Rodosol, com o fim da cobrança do pedágio. A medida foi
através da solicitação de um decreto legislativo
Em 2 de novembro de 2007 o jornal online Século Diário noticiou
que o deputado Euclério Sampaio apresentou projeto instituindo o retorno grátis na Terceira Ponte, na mesma modalidade de como ocorre na
Ponte Rio-Niterói. A cobrança dupla, no
sentido de quem vai e de quem volta é ilegal e apenas favorece á maior lucratividade da empresa que explora a
cobrança do pedágio.
Em 28 de fevereiro deste ano, a imprensa
noticiou que o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) protocolou o Projeto de
Lei 10/2013, criando o Programa Carona Solidária. O objetivo é estimular a
ocupação de veículos automotores. Dentro do projeto consta que os veículos aderentes ao programa
receberão adesivos com a logomarca e serão isentos do pagamento do pedágio da
Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte), segundo propõe
indicação parlamentar.
Há menos de um mês o deputado Euclério Sampaio
apresentou o Projeto de Lei Nº 009/2013, onde propõe uma tarifa flexível no pedágio da Ponte
Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte) em horários de baixo fluxo
de veículos, em sentido único. Pelo projeto as tarifas terão descontos em dias
úteis, sendo de 20% nos horários: de 5h às 7h e das 14h às 16h e de 30% entre 10h e meio-dia e das 19h às
21h.
O
projeto exclui do benefício as empresas que prestam serviços regulares de
transportes coletivos de funcionários de empresas privadas e do sistema Transcol.
“Esse desconto vem para colaborar com a população capixaba que pode se
programar junto aos seus compromissos diários se adequando aos horários que
lhes melhor convier passar pela 3ª ponte, e assim diminuir o volume de veículos
em horários de grande fluxo (pico)”, complementou o deputado.
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| PROPOSTA JÁ TEM CINCO ASSINATURAS |
PROPOSTA JÁ TEM CINCO ASSINATURAS - A proposta de Decreto Legislativo formulada pelo deputado estadual Euclério
Sampaio (PDT), suspendendo os efeitos do Contrato 01/19989, entre o Governo do
Estado do Espírito Santo e a Rodosol, ganhou apóio entre os deputados. Além do próprio
Euclério Sampaio, já assinaram o documento os deputados Jamir Malini (PTN), Aparecida
Denadai (PDT), Gilsinho Lopes (PR) e José Esmeraldo (PR).
Além desses cinco parlamentares, a Assembleia Legislativa
conta com um total de 30 parlamentares. A bancada do PT ficou de dar uma
resposta ainda nesta semana, se vai ficar a favor da proposta que acaba
definitivamente com o pedágio na Terceira Ponte ou se vai ficar contra e
defender a continuidade do pedágio.
A formulação do deputado Euclério Sampaio não ganhou novas
adesões ainda na tarde desta segunda-feira (24), porque a segurança do
Legislativo recomendou a evacuação imediata do prédio. A Assembléia foi fechada
no meio da tarde e ocupada pela tropa de choque da Policia Militar.
terça-feira, 18 de junho de 2013
PEC proposta por Euclério Sampaio moralizando e resguardando a administração pública está na pauta desta terça-feira
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| PEC 07: Moralização da gestão pública |
O Projeto de Emenda
Constitucional |(PEC) 007/2013, de autoria do deputado estadual Euclério Sampaio
(PDT), que tem como objetivo resguardar a probidade administrativa e a
moralidade no exercício da atividade pública estadual, se encontra na pauta da sessão
ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 18 de junho. É o 15º
item de um total de 25 temas para serem debatidos na sessão.;
Segundo a
justificativa feita pelo deputado Euclério Sampaio, a nomeação de agentes
públicos em todos os setores dos Poderes Estaduais “estará sujeita a condições
de idoneidade moral e profissional, a fim de cumprir a contento os objetivos da
Administração, no tocante à persecução do interesse público”. Tais condições
têm se tornado a cada dia uma exigência da sociedade, legítima destinatária dos
serviços públicos e razão de ser do Estado, complementou.
O deputado
Euclério prosseguiu dizendo que: “a sociedade reivindica a decência e a
probidade no exercício dos mandatos políticos e dos agentes investidos em
cargos, empregos ou funções públicas, além de mostrar-se vigilante quanto aos
abusos e desvios de finalidade, exercendo um controle externo compatível com os
valores da democracia e da cidadania”.
Os desvios
dos agentes públicos na gestão de recursos públicos é o grande motivador da PEC.
“Portanto, ante os desmandos de maus administradores, que primam pela
satisfação de seus próprios interesses, revela-se crescente a necessidade de
preservar, em especial, os padrões de moralidade em todos os setores do Poder
Público, com a escolha de cidadãos que não se afastem dos preceitos e diretrizes
norteadores do seu funcionamento, na forma como ansiada pela sociedade”,
explicou o o deputado.
Sampaio ainda
releva ser oportuno realçar que a proposta de Emenda Constitucional não enseja
criação ou extinção de cargos e nem gera despesas. “Mas, visa, sim, um avanço
cívico no fortalecimento das instituições, sem restrição quanto à esfera de sua
aplicação. Eis, portanto a sua razão de ser”, concluiu.
segunda-feira, 17 de junho de 2013
ROLETÃO?
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| Retrocesso ao avanço da educação e discriminação social no ES |
A instalação dessa
catraca chamada de “roletão” é, de forma inquestionável, um retrocesso ao
avanço da educação no Espirito Santo. O que não vem sendo debatido através dos meios
de comunicação é a agilidade na busca de alternativas para a manutenção do
lucrativo empreendimento de transporte coletivo, contra a falta de soluções
para os intermináveis problemas.
Entre esses estão às
filas no interior dos terminais rodoviários do Transcol, os passageiros
viajando em pé dentro de coletivos superlotados, o constrangimento / assédio
sofrido pelas mulheres, ônibus que não param para embarque de passageiros em
virtude de sua lotação. E, assim se perde tempo e com incerteza do próximo coletivo.
E, agora, a imposição
de novas dificuldades para o passageiro transpor o “roletão”, principalmente
aqueles com crianças de colo (até os cinco anos são isentas do pagamento da
passagem, pela legislação em vigor) e com compras. Apenas com o intuito de
contemplar e resguardar o patrimônio desses empresários ocorre, de forma rápida
e sem que sejam ouvidos os clientes (usuários), a convivência com esse
“roletão”, que agride a todos que utilizam e cumprem com suas obrigações e
pagam suas passagens.
Ainda há o problema
da discriminação contra a população mais carente, onde serão colocadas essas
roletas.
Temos a formação
embasada no Direto e, como profissional dessa área, somos contrários á
ilegalidade. Somos defensores da legalidade, onde o sistema de transporte
coletivo possua uma remuneração mínima necessária, que garanta a manutenção e a
renovação periódica da frota.
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| ROLETÃO para proteger o dinheiro dos proprietários de ônibus |
Pergunto a você!
Onde se encontram as
reclamações diárias de ônibus superlotados e suas soluções?
Onde se encontram os
ônibus com mais assentos e conforto?
Onde está a segurança
das pessoas dentro dos coletivos?
Onde estão os
interessados em acabar com o assedio e constrangimentos das mulheres no
interior dos ônibus superlotados?
Quem vai garantir a
segurança dos motoristas e cobradores?
Essas perguntas você
não irão encontrar ninguém para responder e pior tomar as providências tão
esperada pela população!
Agora criar ROLETÃO
para proteger o dinheiro dos proprietários de ônibus, isso vocês vão encontrar!
EUCLÉRIO
SAMPAIO
Deputado
Estadual
quarta-feira, 12 de junho de 2013
Euclério Sampaio apresenta projeto proibindo roletão no Transcol por ser retrocesso medieval
Considerando
uma medida medieval e um retrocesso ao avanço da educação no Espírito Santo, o
deputado Euclério Sampaio (PDT) apresentou o Projeto de Lei n.º 193/2013, que proíbe
a modificação de altura das catracas e das roletas dos ônibus do sistema Transcol,
através da introdução do “roletão”. Apesar de a imprensa ter anunciado que a
medida entraria em vigor somente em julho, alguns ônibus já apresentam a
novidade.
O projeto de
Euclério Sampaio é simples e objetivo. No seu artigo primeiro estabelece o
seguinte: “Fica proibida a modificação de altura das catracas ou roletas
(roletão) em ônibus do sistema Transcol”. A insistência dos empresários em instalar
as roletas, que vão do piso ao teto dos ônibus, leva a aplicação de penalidades
previstas no artigo segundo.
“Fica
estabelecida multa diária de 5.000 (cinco mil) VRTE’s para o descumprimento
desta lei”, define o Projeto de Lei proposto por Euclério Sampaio. “Vejo a
instalação dessas roletas, que estão sendo chamadas de ‘roletão’, como retrocesso
ao avanço da educação no Espirito Santo, quando se decide por meio de medidas
medievais tentarem conter as pessoas que vem burlando a lei”, argumentou.
Em seguida, o
parlamentar acrescenta: “É impressionante que as coisas só conseguem fluir
quando se acerta no bolso daqueles que pouco se importam de como as pessoas
viajam de forma desconfortáveis em pé. Há muitos anos a população vem
reclamando dos horários que não são cumpridos, mulheres que sofrem assedio
dentro dos coletivos lotados e que obrigadas a conviver com essa situação em
que ninguém toma providencia para solucionar haja vista que tal
responsabilidade é de quem detém o direito de prestar os serviços”, disse Euclério
Sampaio.
Além disso, o
parlamentar acha curioso que, ao invés de solucionar os graves problemas do
transporte coletivo, motivo de reclamação dos usuários, é encontrada uma
solução que regride. Para contemplar e resguardar o patrimônio desses
empresários isso ocorre de forma rápida, explicou. Além disso, concluiu, os
clientes do transporte coletivo não foram ouvidos, já que serão eles que irão conviver
com esse roletão que agride a todos, mesmo aqueles que cumprem com suas
obrigações de pagar a passagem.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 193/2013
Dispõe sobre a proibição de modificação de altura
das catracas e ou roletas (roletão) em ônibus do sistema transcol.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º. Fica proibida a modificação de altura das catracas ou roletas (roletão) em ônibus
do sistema transcol.
Art. 2º. Fica estabelecida multa diária de 5.000 (cinco mil) VRTE’s para o descumprimento
desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, em 10 de Junho de
2013.
EUCLÉRIO SAMPAIO
Deputado
Estadual - PDT
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Vejo a
instalação dessas roletas que estão sendo chamadas de “roletão” como retrocesso
ao avanço da educação no Espirito Santo quando se decide por meio de medidas
medievais tentarem conter as pessoas que vem burlando a lei.
É
impressionante que as coisas só conseguem fluir quando se acerta no bolso
daqueles que pouco se importam de como as pessoas viajam de forma
desconfortáveis em pé.
Há
muitos anos a população vem reclamando dos horários que não são cumpridos,
mulheres que sofrem assedio dentro dos coletivos lotados e que obrigadas a
conviver com essa situação em que ninguém toma providencia para solucionar haja
vista que tal responsabilidade é de quem detém o direito de prestar os
serviços.
Agora
para contemplar e resguardar o patrimônio desses empresários isso ocorre de
forma rápido e sem que sejam ouvidos os clientes do transporte coletivo que
terá que conviver com esse roletão agredindo a todos que cumprem com suas
obrigações com o pagamento das passagens.
Diante
dessa justificativa e das reclamações dos clientes do sistema transcol que
todos nós conhecemos peço apoio aos nobres pares para aprovação deste projeto.
EUCLÉRIO SAMPAIO
Deputado Estadual - PDT
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