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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Euclério Sampaio apresenta projeto de lei proibindo inauguração de obras públicas antes que elas estejam 100% concluídas

Com o objetivo de acabar com inauguração de obras inacabadas, pelo Governo do Estado, o deputado Euclério Sampaio (PDT) protocolou o Projeto de Lei Nº 004/2013 determinando que as obras só sejam consideradas prontas quando estiverem 100 % concluídas e aptas a serem entregues as comunidades. Dessa forma, as inaugurações não poderão mais ocorrer antes da conclusão total da obra pública.

Euclério Sampaio argumenta que “é muito comum vermos obras inacabadas sendo entregue a comunidades sem mesmo ter sido concluída, assim trazendo prejuízo a sociedade que aguarda para utilizar a benfeitoria”. Para o pedetista “o ato de se inaugurar obras é importante para o poder publico, que traz a luz suas realizações, mas é preciso que tais obras sejam entregues completas e prontas para serem utilizadas pela sociedade”.

O deputado ainda arremata: “Não podemos conviver com obras inacabadas que não serão utilizadas pelas comunidades. É preciso ter seriedade com o dinheiro público, tudo isso tem previsão constitucional; legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”.


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